Secretaria de Finanças

Responsável: Dalton Monção Chaves

Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00

Endereço: Avenida Totó Costa, nº 221

Telefone: (33) 37539000/37539100

E-mail: pmsantacruz14@yahoo.com.br

Equipe

Diretor do Departamento Municipal de Finanças / Finanças
Dalton Monção Chaves

Diretor da Divisão de Contabilidade e Tesouraria / Finanças
Darley Rodrigues Gomes

Diretora da Divisão de Arrecadação e Fiscalização / Finanças
Rita da Costa Santos

Competências

atuar no planejamento, organização, coordenação, integração, controle, execução e avaliação das políticas municipais relativas às áreas econômica, financeira, contábil e tributária do Município;

efetuar o pagamento, recebimento, guarda e movimentação de numerário e outros valores pertencentes ao Município;

proceder ao controle e escrituração contábil dos fatos administrativos do Município;

exercer a fiscalização dos órgãos e entidades que receberem auxílios ou subvenções do Município;

exercer a prestação de contas do Município perante os órgãos de controle externo;

fornecer os subsídios e elementos necessários à elaboração das leis orçamentárias;

lançar, fiscalizar e arrecadar os tributos e demais receitas não-tributárias de competência municipal;

gerenciar os cadastros fiscais, as informações econômico-fiscais e demais dados de contribuintes, autorizando e homologando sua implantação e atualização;

decidir:
a) no âmbito de processos administrativo-tributários; e
b) na apreciação de consultas em matéria tributária ou de pedidos de regimes especiais, isenção, anistia, moratória, remissão de parcelamento e outros benefícios fiscais definidos em lei;

dar assessoria e consultoria técnica em matéria tributária aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como a orientar o atendimento ao contribuinte nessa área, visando ao exato cumprimento da legislação em vigor, ressalvadas as competências da Procuradoria-Geral do Município;

promover a cobrança administrativa dos créditos tributários e não-tributários municipais;

propor atividades que impulsionem a educação fiscal, servindo de instrumento de ligação entre o cidadão contribuinte e a Fazenda Municipal;

celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais objetivando o aprimoramento da fiscalização tributária, a racionalização de atividades e a integração dos dados econômico-fiscal;

gerir a legislação tributária do município estudando e sugerindo alterações na mesma com vistas a sua atualização e modernização;

assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência;

exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.


Acessibilidade
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