Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Responsável: Manoel Estevam Franca

Horário de Atendimento: 07:00 às 11:00 e 13:00 as 17:00

Endereço: Travessa Nossa Senhora de Fátima, nº 04

Telefone: (33) 3753-9115

E-mail: pmscagricultura@yahoo.com.br

Equipe

Diretor do Departamento Municipal de Agricultura / Secretaria Municipal de Agricultura
Manoel Estevam Franca

Responsável pelo IMA / IMA
Natália de Almeida Sena

 

Competências

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Sustentável, tem por finalidade, juntamente com o Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, suas Divisões de Políticas de Agricultura e Abastecimento de Políticas Ecológicas e Meio Ambiente de modo a coordenar a política municipal de agricultura, abastecimento alimentar e meio ambiente planejando e executando programas, projetos e atividades que visem ao adequado funcionamento do sistema de distribuição e comercialização de alimentos bem como assegurar o acesso e garantir o direito da população à alimentação de boa qualidade e de baixo custo, regulamentando, por fi, as políticas ambientais, os programas e elevação da qualidade de vida da população e combate a seca, competindo-lhe:

Buscar o desenvolvimento sustentável , integração entre cidades e estados;

Estreitar relações com futuros investidores;

Proporcionar maior eficiência dos serviços de assistência técnica extensão rural, prestados aos setores agrícolas e pecuário;

Promover ações relacionadas ao planejamento e execução de medidas preventivas ou corretivas relacionadas ao meio ambiente;

Fomentar o desenvolvimento do comércio, da indústria, da agropecuária, dos serviços do sistema de abastecimento e do turismo, no âmbito do Município, adotando para tanto, todas as medidas pertinentes a este objetivo, por intermédio dos órgãos da sua estrutura;

Elaborar projetos de controle da produção e seu respectivo escoamento;

Exigir, na forma de lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental a que se dará publicidade;

Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

Desenvolver ações para proteção da fauna e da flora, vedadas na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade;

desenvolver ações para proteção dos monumentos e edificações urbanas dos pichadores e grafiteiros

Desenvolver ações para impedir a fabricação, venda, transporte e soltura de balões a fim de proteger as florestas e as áreas urbanas dos balões;

Planejar e coordenar as ações de credenciamento, fiscalização e administração dos equipamentos e programas que integram o sistema municipal de abastecimento;

Planejar e coordenar as ações sociais de abastecimento a respeito do mercado, o acompanhamento de preços e valor nutricional dos alimentos;

Elaborar projetos de unidades de abastecimento e armazenamento;

reprimir o abate e a comercialização clandestina de animais.


Acessibilidade
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